O Grupo Parlamentar do PS/Açores considera essencial esclarecer os pressupostos técnicos e financeiros que sustentam os crescentes encargos públicos com a concessão do transporte aéreo interilhas e a anunciada compensação financeira para a atividade de handling do Grupo SATA.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, recorda que os reequilíbrios financeiros autorizados pelo Governo Regional à SATA Air Açores, no âmbito da atual concessão do transporte aéreo interilhas, já ultrapassam os 112 milhões de euros, tendo aumentado sucessivamente de 13,8 milhões de euros no primeiro ano da concessão para 42,8 milhões no quarto ano.
“Estamos perante um crescimento muito significativo dos encargos suportados pela Região e os Açorianos têm o direito de conhecer os estudos e as avaliações que fundamentam estes pagamentos”, disse Carlos Silva.
“Não colocamos em causa a importância estratégica do transporte aéreo interilhas nem as obrigações de serviço público que garantem a mobilidade dos Açorianos. O que defendemos é que decisões que envolvem centenas de milhões de euros de recursos públicos sejam devidamente fundamentadas, transparentes e escrutinadas”, afirmou.
Carlos Silva considera ainda necessário esclarecer os pressupostos que sustentam o preço base de cerca de 250 milhões de euros definido para a nova concessão do transporte aéreo interilhas, prevista para o período entre 2027 e 2031.
“O valor previsto para a futura concessão é inferior ao custo efetivo que a atual concessão já representa, quando somamos o valor base do contrato aos mais de 112 milhões de euros de reequilíbrios financeiros autorizados, faltando ainda conhecer o eventual reequilíbrio relativo ao último ano”, assinalou.
O deputado socialista defende, por isso, que o Governo Regional deve explicar de que forma os encargos verificados na atual concessão foram considerados na preparação do novo concurso e divulgar os estudos económicos, financeiros, de procura e de sustentabilidade que sustentaram a definição do respetivo preço base.
O PS/Açores pretende igualmente conhecer os estudos que fundamentam a intenção anunciada pelo Governo Regional de criar uma Obrigação de Serviço Público para a atividade de handling, com uma compensação financeira anual estimada em cerca de seis milhões de euros.
“É indispensável perceber como se justifica uma compensação pública desta dimensão quando existem estudos encomendados pelo próprio Governo que apontam para resultados positivos na exploração da atividade de handling. O Governo foi confrontado com esta contradição no Parlamento e não prestou os esclarecimentos solicitados”, salientou Carlos Silva.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou um requerimento no Parlamento a solicitar a divulgação dos estudos, pareceres, auditorias e avaliações independentes que fundamentaram os reequilíbrios financeiros da SATA Air Açores, bem como a documentação que sustentou o preço base da futura concessão e a criação de uma OSP para o handling.
“Defender a SATA, a mobilidade dos Açorianos e a continuidade territorial exige rigor na gestão dos recursos públicos e transparência nas decisões. É isso que estamos a exigir ao Governo Regional”, concluiu Carlos Silva.
Horta, 06 de julho de 2026
